Termos de Uso
Versão 2.0 · publicada em 24/08/2026
TERMOS DE USO — PLATAFORMA VRMED
**Última atualização:** 24/08/2026 · **Versão:** 2.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma educacional VRMED ("Plataforma"), operada pela VRMED ("VRMED", "nós"). Ao criar conta, aceitar estes Termos no primeiro acesso ou continuar usando a Plataforma após aviso de atualização, você ("Aluno", "você") concorda integralmente com eles.
1. Capacidade e cadastro
1.1. O cadastro é permitido apenas a pessoas com **18 (dezoito) anos completos** e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você declara: **"Declaro ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar serviços online."**
1.2. A idade é autodeclarada; a VRMED não exige documento comprobatório, mas o cadastro com idade inferior a 18 anos é bloqueado e a conta criada com declaração falsa poderá ser encerrada.
1.3. Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por mantê-los atualizados.
2. O serviço
2.1. A VRMED é uma plataforma de **preparação educacional para provas de residência médica e avaliações correlatas**: banco de questões comentadas, aulas, simulados, sistema de revisões, flashcards, cronograma, métricas e mentoria (conforme o plano contratado).
2.2. **O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e preparatória. Não constitui aconselhamento, diagnóstico ou conduta médica.** O Aluno é responsável por verificar diretrizes clínicas oficiais e fontes primárias para qualquer decisão na prática profissional.
2.3. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças que reduzam substancialmente o serviço contratado durante a vigência do plano darão direito à resolução proporcional.
3. Conta, segurança e dispositivos
3.1. A conta é **pessoal e intransferível**. É vedado compartilhar credenciais (login/senha) com terceiros.
3.2. O acesso simultâneo é limitado a **3 (três) dispositivos ativos**. Você pode desconectar dispositivos antigos a qualquer momento nas configurações, sem penalidade.
3.3. Indícios de conta compartilhada seguem tratamento progressivo: **1º incidente — advertência e desconexão dos dispositivos; 2º incidente — suspensão e apuração**, podendo culminar em encerramento por violação contratual.
3.4. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (2FA), disponível nas configurações de segurança.
4. Uso aceitável (AUP)
É vedado ao Aluno:
a) compartilhar credenciais ou permitir uso da conta por terceiros; b) exceder o limite de dispositivos simultâneos; c) realizar scraping, crawling ou qualquer extração automatizada de conteúdo; d) praticar engenharia reversa de qualquer parte do sistema; e) revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar publicamente conteúdo da Plataforma; f) utilizar inteligência artificial externa, material de consulta ou auxílio de terceiros para responder questões **em modo simulado** (ver Código de Honra, cláusula 5); g) fraudar ou tentar fraudar métricas, rankings ou estatísticas; h) usar a Plataforma para fins não educacionais, incluindo uso comercial ou divulgação de produtos/serviços de terceiros; i) adotar comportamento abusivo ou ofensivo nos canais de comunicação (dúvidas, suporte, comunidade).
A violação desta cláusula autoriza a aplicação das medidas da cláusula 5.3 e, nos casos graves, o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil.
5. Código de Honra (simulados)
5.1. **"Em simulado, o Aluno se compromete a resolver as questões usando apenas seu conhecimento próprio, sem consultar IA externa, material externo ou terceiros."**
5.2. O Código de Honra é apresentado para aceite antes do primeiro simulado e fica registrado na trilha de consentimentos.
5.3. Violações seguem regime de **3 strikes**: 1º — advertência formal; 2º — suspensão temporária de simulados ranqueados; 3º — banimento dos rankings e apuração para eventual encerramento. Strikes prescrevem após 12 meses sem novo incidente. Incidentes cuja evidência se mostre equivocada em até 24h são anulados.
6. Planos, pagamento e renovação
6.1. Os planos, preços e períodos de acesso são os exibidos na página de contratação no momento da compra. O processamento de pagamento é realizado por parceiros (atualmente Guru e Pagar.me), sujeitos a termos próprios.
6.2. O acesso vigora pelo período contratado. Renovações, quando automáticas, serão informadas com antecedência na página do plano e podem ser canceladas até a data de cobrança.
6.3. Períodos de teste/demonstração (trial), quando oferecidos, dão acesso pelas condições e prazos indicados na oferta; ao final, o acesso é encerrado se não houver contratação.
7. Direito de arrependimento e reembolso
7.1. **Arrependimento (CDC, art. 49):** até **7 (sete) dias corridos** a contar do pagamento, o reembolso é **integral e automático**, bastando solicitar pelo canal indicado na Plataforma.
7.2. **Reembolso proporcional (do 8º ao 30º dia):** elegível quando o consumo de conteúdo for **inferior a 30%** (fórmula de uso disponível na Central de Ajuda); o valor é proporcional ao período e ao uso. O Aluno escolhe entre manter ou cancelar a assinatura remanescente.
7.3. **Após o 30º dia:** não há direito automático a reembolso; pedidos excepcionais serão avaliados discricionariamente.
7.4. Reembolsos são processados pelos provedores de pagamento e podem levar **até 7 dias úteis** para constar no extrato.
8. Propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo da Plataforma — questões autorais, comentários, aulas, textos, marcas, software, layout e bases de dados — pertence à VRMED ou a seus licenciantes, protegido pelas Leis 9.610/98 e 9.279/96.
8.2. A metodologia proprietária da VRMED, designada **"Método C/Q"**, abrange, entre outros, o sistema de priorização de conteúdo por incidência (**"Sistema de Priorização C/Q"**, também referido informalmente pelo apelido "cores Manchester"), os algoritmos de revisão e a curadoria editorial. O uso do apelido não confere direito sobre a metodologia.
8.3. A licença de uso é **pessoal, limitada, revogável e não exclusiva**, para estudo individual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou exploração econômica sem autorização escrita.
8.4. Questões de bancas oficiais reproduzidas para fins educacionais permanecem de titularidade das respectivas instituições, citadas como fonte.
9. Eventos, premiações e sorteios
9.1. Simulados-evento com premiação poderão exigir **CPF e dados adicionais** para identificação do participante, apuração de resultado e entrega de prêmio, tratados conforme a Política de Privacidade.
9.2. Cada evento com premiação terá **regulamento próprio** publicado na página do evento, que prevalece sobre estes Termos no que for específico.
10. Disponibilidade
10.1. A VRMED busca manter disponibilidade mensal de **99,5%** (objetivo, não garantia), ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle. Não há créditos automáticos por indisponibilidade; quedas relevantes documentadas podem fundamentar pedido de compensação proporcional.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A VRMED **não responde por resultados em provas, aprovações, decisões profissionais ou consequências do uso do conteúdo educacional**, observados os limites do Código de Defesa do Consumidor.
11.2. Ressalvadas as hipóteses legais inafastáveis, a responsabilidade total da VRMED fica limitada ao **valor pago pelo Aluno nos 12 (doze) meses anteriores ao evento**.
12. Alterações destes Termos
12.1. Alterações **relevantes** (nova versão principal) serão avisadas com **30 (trinta) dias de antecedência** por aviso na Plataforma; alterações menores podem vigorar imediatamente após publicação.
12.2. Após a vigência de nova versão, o uso da Plataforma fica condicionado ao aceite. Quem não aceitar mantém acesso restrito às configurações de conta e exportação de dados, podendo aceitar a qualquer momento; após 60 dias em acesso restrito, a conta poderá ser encerrada mediante aviso.
12.3. Cada aceite fica registrado com **versão, data/hora e IP**, e o registro é imutável.
13. Vigência e encerramento
13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o aceite de Termos e AUP não é revogável isoladamente — a revogação equivale ao pedido de encerramento.
13.2. A VRMED pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, garantido contraditório pelo canal de suporte, salvo fraude evidente.
13.3. Registros de consentimento e dados exigidos por lei são retidos pelos prazos legais (mínimo de 5 anos para a trilha de aceite).
14. Disposições gerais
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor.
14.2. Comunicações oficiais: pelo canal de Suporte da Plataforma. Encarregado de dados (DPO): ver Política de Privacidade.
14.3. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia. Cláusulas inválidas não contaminam as demais.